Tem coisas que a gente não vê. Mas que elas existem, existem
Declaração dada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e relatora da comissão sobre a Usina Pagrisa (pivô das recentes discussões entre senadores e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo) em uma entrevista publicada na Folha de S. Paulo de hoje:
“Não sou escravocrata. Quando meu filho me pergunta se a condição de trabalho de um empregado é boa, pergunto se a minha neta poderia viver no lugar. O que não quero para mim não quero para os outros. Nunca vi trabalho escravo no Brasil. Tem de diferenciar o que é irregularidade trabalhista e trabalho degradante, coisas erradas, da escravidão.”
Infelizmente, existe sim trabalho escravo no Brasil. E no Tocantins, estado da senadora, a situação é preocupante.
Até hoje foram libertados mais de 26 mil no país, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O sistema de fiscalização de denúncias foi criado em 1995, quando o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (da coalizão liderada pelo PSDB e que contava com o PFL, hoje DEM) reconheceu a existência de trabalho escravo diante da Organização Internacional do Trabalho. Em 2003, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desenvolveu esse sistema, com o lançamento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de um total de 20.322 libertados da escravidão desde 2003 em todo o país, o Tocantins está em quarto lugar desse ranking, com 1.841, após Pará (6.974), Mato Grosso (2.953) e Bahia (2.315).
No estado, a CPT registrou 43 denúncias de fazendas ou carvoarias envolvidas com essa prática em 2004, 40 em 2005, 36 em 2006 e 15 até este momento em 2007. Considerando as libertações ocorridas entre 2003 e hoje, o Tocantins é o terceiro estado que mais fornece seus filhos para a escravidão (9,2%), após o Maranhão (34,3%) e Pará (10,8%). O município de Ananás, no Norte do estado, aparece em sexto na lista dos municípios de nascimento de trabalhadores resgatados.
Para tentar combater essa situação, o governo do Tocantins - que reconhece a existência do problema - aprovou uma lei, considerada umas melhores do Brasil para o combate ao trabalho escravo, que impede o estado de fechar negócios com empresas e fazendas que utilizaram esse tipo de mão-de-obra. A lei já foi colocada em prática.
O Tocantins também criou uma Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, que conta com a participação do poder público e da sociedade civil, e formulou um Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, que deve ser lançado em breve. Na terça feira, durante encontro dos secretários estaduais de justiça e direitos humanos, o representante do Tocantins assinou uma moção coletiva, solicitando o retorno dos grupos móveis de fiscalização, que verificam denúncias de trabalho escravo e libertam pessoas.
Tem coisas que a gente não vê. Mas que elas existem, existem.
enviada por Sakamoto
27/09/2007 18:00
Defendido na tribuna do Senado
Publico abaixo o desagravo feito à mim e à Repórter Brasil pelo senador José Nery (Psol-PA), presidente da Subcomissão do Trabalho Escravo, em discurso na tribuna do Senado na tarde desta quinta. Ele respondeu à senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que disse, também na tribuna do Senado, que está abrindo um processo por calúnia e difamação por causa de uma matéria que publiquei sobre a usina Pagrisa, palco da maior libertação de trabalhadores escravos da história, em que cito o seu posicionamento com relação ao combate ao trabalho escravo. O assunto ganhou a opinião pública que está condenando o comportamento de senadores que, na defesa da Pagrisa, atacaram o grupo móvel de fiscalização do governo federal, que liberta trabalhadores. A resposta que publicamos sobre o ataque da senadora, está dois post abaixo.
Segue o discurso:
Ao final, então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar a minha solidariedade à entidade não-governamental Repórter Brasil, em especial o seu Diretor-Coordenador, o jornalista Leonardo Sakamoto, quando aqui, nesta semana, a Senadora Kátia Abreu, que integrou a Comissão que visitou a Pagrisa, no Pará, referiu-se ao fato de que o Sr. Leonardo seria dono do site Repórter Brasil, quando, na verdade, o Repórter Brasil é uma organização não-governamental, com diretoria e estatuto devidamente registrado. Ela não possui dono, mas associados, que elegem uma diretoria, da qual o Sr. Leonardo faz parte.
Aproveito para informar que o Sr. Leonardo ocupa o cargo de direção na Repórter Brasil, sem remuneração, como manda o estatuto da entidade. Esse trabalho conta com o fato de ele ser bolsista em instituições de pesquisa, além de cientista político.
Portanto, quero manifestar todo o nosso desagravo a qualquer menção que possa diminuir a importância da ONG Repórter Brasil, que funciona como um dos mais importantes meios alternativos de comunicação para informar ao Brasil e ao mundo os avanços, as lutas, os reveses, todas as dificuldades impostas àqueles que combatem o trabalho escravo.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, com a firme convicção de que a luta contra o trabalho escravo tem de estar muito presente na agenda do Congresso Nacional, do Governo e da sociedade, para que o Brasil, daqui a pouco tempo, possa anunciar ao mundo e a si mesmo que ficamos livres do trabalho degradante, do trabalho escravo, que diminui a dignidade humano.
PS: Quero aproveitar para agradecer os apoios que recebemos de entidades, como a Comissão Pastoral da Terra, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão, entre outras. E, é claro, de nossos leitores.
enviada por Sakamoto
26/09/2007 15:34
No Senado, ministro Lupi defende libertação de escravos
O ministro Carlos Lupi defendeu o grupo móvel de fiscalização, que atua na libertação de trabalhadores escravizados, no Senado Federal, na manhã desta quarta-feira. A equipe está sendo alvo de ataques de senadores que têm apoiado a usina e fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), da qual foram resgatados 1.064 trabalhadores em junho deste ano - a maior libertação da história.
Cinco senadores - Romeu Tuma (DEM-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - visitaram a fazenda de cana-de-açúcar três meses depois da fiscalização, com aviso prévio ao proprietário, e afirmam não ter encontrado "nenhum resquício de trabalho escravo". Retornaram pedindo uma investigação da Polícia Federal sobre o comportamento dos fiscais e alguns aventaram com a possibilidade de mudar a legislação para alterar o conceito do crime de trabalho escravo.
Por conta das pressões do Senado, o Ministério do Trabalho e Emprego optou por interromper as operações dos grupos móveis. Lupi afirmou que a suspensão temporária das atividades das equipes do tem como objetivo preservar a "integridade funcional" dos servidores.
Havia também uma razão pessoal para Lupi ter ido ao Senado. Ontem, durante discussão sobre a visita externa à Pagrisa, Jarbas Vasconcelos disse no plenário do Senado: "com todo o respeito ao PDT, acho uma figura bastante folclórica, o titular do Ministério do Trabalho".
O ministro chegou com um carrinho de mão contendo os 18 volumes da íntegra da autuação da Pagrisa e os entregou à Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, presidida por José Nery (Psol-PA), que estava reunida em caráter extraordinário para receber o ministro. Lupi exibiu as fotos da fiscalização e enumerou os problemas encontrados. Presentes também os senadores Inácio Arruda (PC do B-CE), Patrícia Saboya (PSB-CE), Sibá Machado (PT-AC), Cristóvam Buarque (PDT-DF), Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
O evento também contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da OAB Federal, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Em nota também divulgada hoje, em que defende a fiscalização, Lupi deu a entender que os senadores não deviam falar de assuntos que não entendem. "Ao contrário do que afirmam algumas personalidades públicas que vêm se manifestando sobre temas que não dominam, o Ministério do Trabalho e Emprego defende e confia na atuação de seus Auditores Fiscais, inclusive na ação específica da Pagrisa".
O site do MTE disponibilizou a parte descritiva do relatório de fiscalização para dirimir qualquer dúvida. Para fazer o seu download, clique aqui.
Segue nota divulgada pelo MTE:
O Ministério do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições constitucionais, vem a público reafirmar seu compromisso na defesa da Legislação Trabalhista e esclarecer que:
- As ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, subordinadas à Secretaria de Inspeção do Trabalho deste Ministério, somam, desde 1995, cerca de 570 ações em todo Brasil, resultando na libertação de mais de 25 mil trabalhadores que se encontravam em situação análoga à de escravos. Essas ações tornaram-se modelo reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta o Governo brasileiro como referência mundial no combate a esse tipo de crime.
- Ao contrário do que afirmam algumas personalidades públicas que vêm se manifestando sobre temas que não dominam, o Ministério do Trabalho e Emprego defende e confia na atuação de seus Auditores Fiscais, inclusive na ação específica da Pagrisa, que, como as demais, decorreu de denúncia de trabalhadores e obedeceu a critérios rígidos de atuação, previamente estabelecidos em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.
- Os relatórios das ações, por sua vez, são circunstanciados e contêm documentos comprobatórios, além de fotos e vídeos que registram as condições de trabalho encontradas pelos fiscais. Cabe ressaltar que o processo administrativo resultante da ação prevê pleno direito de defesa aos infratores.
- A suspensão temporária das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel tem como objetivo preservar a integridade funcional dos seus servidores que, pela lei, devem exercer suas atribuições livres de pressões e interferências indevidas, segundo recomenda a Convenção 81 da OIT, ratificada pelo Brasil.
- O Ministério do Trabalho e Emprego reafirma o compromisso de continuar e fortalecer suas ações, cujo objetivo é de preservar a liberdade e a dignidade dos trabalhadores brasileiros, para que, num futuro próximo, Governo e sociedade possam celebrar a definitiva erradicação do trabalho escravo no país.
Brasília, 26 de setembro de 2007
Carlos Lupi
Ministro do Trabalho e Emprego
enviada por Sakamoto
26/09/2007 00:29
Senadora ameaça este blogueiro de processo por calúnia
Escrevi uma resposta para colocar, ao mesmo tempo, na Repórter Brasil, do qual sou coordenador, e neste blog:
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) atacou a Repórter Brasil e a mim, seu coordenador, hoje na tribuna do Senado. Ela debatia com outros parlamentares a visita que realizou à fazenda Pagrisa, da qual o grupo móvel de fiscalização do governo federal retirou mais de mil trabalhadores em condição análoga à de escravo no mês de junho. A visita, que também incluiu outros quatro senadores, serviu para tentar mostrar que a situação da fazenda é diferente da encontrada pelos fiscais há três meses, desqualificando a operação de resgate.
A seguir, o final do seu discurso:
"Sr. Leonardo Sakamoto, dono do site Repórter Brasil, financiado por recursos públicos, como consta no Contas Abertas, o senhor recebe dinheiro público para financiar o seu site e me acusa dizendo: A Senadora é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando Deputada Federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo esse tipo de crime e atuou contra. Quero dizer-lhe, de público, que vou processá-lo por calúnia e difamação. O senhor é um irresponsável que mama nas tetas do Governo, que financia esse site irresponsável, o qual não tem crédito."
Gostaríamos de esclarecer aos leitores e à senadora Kátia Abreu alguns pontos:
1) Uma organização não-governamental, com diretoria e estatuto devidamente registrados, não tem dono e sim associados que elegem uma diretoria, da qual faço parte. Não sou proprietário de nada na Repórter Brasil.
2) A senadora cortou a frase que escrevi. A sua íntegra é a seguinte: "A senadora é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando deputada federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo este tipo de crime e atuou contra a aprovação de leis que contribuiriam com a erradicação dessa prática". A matéria na íntegra pode ser lida clicando aqui.
Um exemplo: No dia 11 de agosto de 2004, 326 deputados federais aprovaram, em primeira votação, a proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado, considerado uma das bandeiras da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A então deputada Kátia Abreu e mais nove parlamentares posicionaram-se contra. Depois disso, a PEC 438/2001 não foi colocada em votação em segundo turno devido à pressão realizada pela bancada ruralista da Câmara dos Deputados, o que tem beneficiado os fazendeiros que utilizam mão-de-obra escrava. De acordo com parlamentares e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, a senadora Kátia Abreu foi uma das mais atuantes para que isso acontecesse.
3) Ao contrário do que informou a senadora Kátia Abreu, eu não mamo "nas tetas do governo". Ou seja, eu não "colho benefícios financeiros ilícitos de empresa ou administração pública" (conforme o dicionário Houaiss). Essa sim é uma declaração passível de um processo por calúnia e difamação.
Meu cargo na direção da Repórter Brasil não pode, nem é remunerado, como manda o estatuto da entidade. Minha remuneração, até hoje, veio de bolsa de pesquisa e consultorias, pois também sou cientista político.
4) Os contratos que a Repórter Brasil têm com Secretaria Especial dos Direitos Humanos são públicos. A senadora não precisaria ter acessado o site Contas Abertas, poderia ter navegado pelo próprio site da Repórter Brasil e visto que, por exemplo, a parceria com o governo federal para o projeto "Escravo, nem pensar!" está informada no nosso site.
Como entidade não-governamental, assinamos contratos para o desenvolvimento de projetos sociais, passando pelo crivo de avaliadores, respeitando a legislação vigente e apresentando relatórios de execução físico-financeira e comprovantes de todos os gastos.
No ano passado, recebemos recursos dos seguintes parceiros: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Catholic Relief Services (CRS), Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Greenpeace, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confecção ZIL, Instituto Carvão Cidadão (ICC). A TAM Linhas Aéreas forneceu passagens para o transporte de nossos educadores.
As contas encontram-se à disposição de quem se interessar.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos foi umas das apoiadoras, nesse período, dos seguintes projetos:
Escravo, nem pensar! - Considerado o primeiro projeto nacional de prevenção ao trabalho escravo, tem o objetivo de diminuir, através da educação, o número de pessoas aliciadas. São feitas campanhas de informação para capacitar líderes populares e professores para introduzir o tema do trabalho escravo contemporâneo em sala de aula e na comunidade. Após a capacitação, as comunidades beneficiadas são monitoradas com visitas periódicas, além de ser garantido apoio à implantação de projetos pelos professores e lideranças. Até agora, são 23 municípios do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins (estado da senadora), Mato Grosso e Bahia, envolvendo mais de 1500 pessoas diretamente e milhares de outras indiretamente. Mais de 30 entidades públicas e privadas participam da rede do "Escravo, nem pensar!".
Vozes da Liberdade - O projeto tem o objetivo de aumentar o nível de informação dos trabalhadores rurais sobre seus direitos e o problema da escravidão contemporânea. Para isso, possui um programa semanal, enviado a rádios comunitárias e comerciais, com notícias sobre trabalho escravo e dicas de como efetivar seus direitos básicos. Também produziu uma rádio-novela sobre o tema, a ser distribuída em parceria com a Radiobrás e a Rádio Nacional da Amazônia e apoiou atividades de conscientização feitas por professores em municípios do Norte e Nordeste.
Além desses projetos e de uma área de pesquisa, a Repórter Brasil possui um setor de jornalismo independente e apartidário, que faz cobertura diária de temas ligados ao mundo do trabalho, questão agrária, meio ambiente e direitos humanos.
Esperamos que essas informações esclareçam qualquer dúvida levantada pelo discurso da senadora.
Estamos à disposição.
Atenciosamente,
Leonardo Sakamoto
Coordenador da Repórter Brasil
enviada por Sakamoto
24/09/2007 18:53
O etanol dos postos de combustível pode ser responsável?
Representantes da usina Pagrisa estão visitando distribuidoras de combustível para tentar convencê-las a reatar relações comerciais. Empresas que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, como Petrobras e Ipiranga, suspenderam a compra de etanol da Pagrisa após ação do grupo móvel de fiscalização resgatar 1.064 trabalhadores rurais de sua fazenda de cana-de-açúcar em Ulianópolis (PA) no final de junho. Os proprietários negam ter utilizado esse tipo de mão-de-obra.
O comportamento socialmente responsável das filiadas ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e Lubrificantes (Sindicom) tem pressionado usineiros a mudarem o tratamento que dispensam aos seus empregados. Elas deram um recado: ou atuam dentro da legislação trabalhista ou ficam sem clientes. Há muito a ser feito na área, mas o exemplo do Sindicom já é reconhecido internacionalmente.
A transformação do Brasil em condição de líder global na produção de biocombustíveis não pode acontecer através da superexploração de pessoas. Não estamos falando apenas de trabalho escravo, degradante ou infantil, mas também de qualquer tentativa de lucrar de forma ilegal em cima do trabalhador. Um país só pode se orgulhar de um produto feito respeitando sua terra e seu povo.
enviada por Sakamoto
21/09/2007 16:33
O jornalismo do gato por lebre
De Salvador – Anúncios com cara de reportagem têm sido cada vez mais comuns na mídia impressa. Hoje, comprei uma revista da Editora Abril e me deparei com uma matéria, bem produzida, diga-se de passagem, sobre a produção de eucalipto, matéria-prima da celulose. Ao final, em um quadradinho acanhado, menor que um papel de bala, aparece que aquele conteúdo foi feito sob encomenda da Aracruz Celulose.
Cadê o “Informe Publicitário” que aparecia no topo das revistas antigamente quando elas publicavam anúncios com cara de matéria? A ganância comeu, provavelmente.
Até entendo a crise financeira pela qual passam muitos veículos de comunicação, mas há certas concessões que parecem ser uma boa idéia, e no longo prazo jogam a credibilidade do veículo na lama. Vender uma marca como se fosse informação independente é enganar o leitor. Até porque a “matéria” defendia que o eucalipto não causa impacto ambiental, o que é contestado por pesquisadores da área.
É papel da Aracruz (sem trocadilhos) tentar limpar sua imagem, que sofreu sérios danos por conta de sua invasão de terras pertencentes a comunidades indígenas e quilombolas aqui no Sul da Bahia. Mas é dever de uma empresa que faz jornalismo não deixar ser usada para lavagem de reputação de empresas – ainda mais oferecendo ao leitor gato por lebre.
Trabalhei na Abril e lembro que era distribuído aos jornalistas um código de ética interno, que proibia, por exemplo, receber presentinhos. O que é correto. Mas essa fusão de igreja e Estado, de que falei acima, passa a idéia de que o jabá lá não é proibido. Desde que o beneficiário seja o cofre da empresa.
enviada por Sakamoto
19/09/2007 18:42
Assassinos de mártir da luta pela terra serão julgados no MA
Padre Josimo é considerado um dos mártires da luta das populações marginalizadas pelo acesso à terra no Brasil. Está ao lado de outros como Chico Mendes, no Acre, e Dorothy Stang, no Pará, que foram calados covardemente pelo latifúndio. OK, você pode nunca ter ouvido falar dele, ao contrário dos outros dois. Mas Josimo é considerado um herói. Ajudou os posseiros da região do Bico do Papagaio, Norte do Tocantins, a se organizarem contra aqueles que os expulsavam de suas terras, além de incentivá-los a irem atrás de seus direitos, organizando sindicatos e associações. Foi um dos precursores na região da Teologia da Libertação, que prega – para desespero do cardeal Ratzinger – que a alma só será livre se o corpo assim o for.
Como os outros dois, a sua morte ainda não alcançou justiça de verdade. Os assassinos de Chico Mendes foram presos, mas viviam uma vida de mordomia na cadeia. E a sociedade ainda tenta condenar todos os que deram a ordem para matar Dorothy.
Josimo foi assassinado no dia 10 de maio de 1986, enquanto subia as escadas do escritório da Comissão Pastoral da Terra de Araguaia-Tocantins, em Imperatriz (MA). O pistoleiro Geraldo Rodrigues da Costa disparou duas vezes com uma pistola de calibre 7,65.
Geraldo foi condenado, em 1988, a 18 anos e 6 meses. Conseguiu fugir da penitenciária por três vezes. Depois da última, nunca mais foi encontrado. Há informações de que faleceu durante fuga após um assalto na cidade tocantinense de Guaraí.
Em 1993, foi apresentada uma denúncia, apontando como mandantes do assassinato Geraldo Paulo Vieira, Adaílson Vieira, Osmar Teodoro da Silva, Guiomar Teodoro da Silva, Nazaré Teodoro da Silva, Osvaldino Teodoro da Silva e João Teodoro da Silva.
Em 1998, Adailson Vieira, Geraldo Paulo Vieira (pai do Adaílson) e Guiomar Teodoro da Silva foram julgados e condenados. Os dois primeiros receberam pena de 19 anos de reclusão e Guiomar, de 14 anos e 3 meses.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, João Teodoro da Silva faleceu antes de ser levado a julgamento. Geraldo morreu alguns meses depois da sentença. Osmar Teodoro da Silva ficou foragido durante anos, sendo capturado pela polícia somente em 2001, depois da história ter sido retratada no programa Linha Direta, na TV Globo. Em setembro de 2003, ele foi condenado, por unanimidade, a 19 anos de reclusão.
Dois dos acusados de serem os mandantes do crime, Nazaré Teodoro da Silva (Deca) e Osvaldino Teodoro da Silva (Mundico), haviam sido absolvidos em março de 2004. Contudo, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Agora, um novo Tribunal do Júri vai analisar o caso no dia 16 de outubro de 2007, no município de Imperatriz.
E Guiomar Teodoro Filho não quis pagar o pato sozinho. Com base em suas denúncias, foram também envolvidos João Batista de Castro Neto, José Elvécio Vilarino e Pedro Vilarino Ferreira.
Pedro morreu e não será julgado. João Batista, que é juiz aposentado, tornou-se procurador do município de Araguaína. É fazendeiro como Elvécio. E enquanto seus processos correm, eles estão livres.
Isso daria um filme! Já deu uma peça de teatro, que foi encenada por jovens atores do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia em uma turnê pelo país.
Como é impossível um final feliz, esperemos pelo menos um desfecho menos triste dessa vez. Com justiça.
(Com informações da Comissão Pastoral da Terra)
enviada por Sakamoto
19/09/2007 11:14
Campanha Povo Guarani, Grande Povo! será lançada nesta sexta
Do Conselho Indigenista Missionário:
A campanha ”Povo Gurani, Grande Povo!” será lançada entre os dias 21 e 23 de setembro na aldeia Tey´ kue, próximo ao município de Caarapó (MS).
A campanha pretende fortalecer a articulação desse povo, mostrar à sociedade o valor dos Guarani e intensificar a luta pelos direitos do povo, principalmente, o direito à vida e à terra. Vivem na América do Sul quase 225 mil guaranis. distribuídos pelo Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia. No Brasil, eles são 50 mil, espalhados por São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além do Mato Grosso do Sul.
No Brasil, há muitas referências aos Guarani e sua cultura - na literatura, música, pintura, cinema e até no futebol. Apesar disso, permanecem praticamente invisíveis, aparecendo na mídia apenas quando suas crianças morrem desnutridas, suas terras são invadidas ou quando são vítimas de assassinatos.
A campanha é resultado do fortalecimento da articulação continental desse povo, que se intensificou a partir do Encontro Continental Guarani, em janeiro de 2006. O povo luta para retomar o restante de sua terra, mantém suas crenças, língua, sua economia de reciprocidade, seu jeito de viver.
O lançamento da Campanha está sendo organizado pela Comissão de professores e lideranças Guarani Kayowá e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e contará com lideranças indígenas desses países.
enviada por Sakamoto
17/09/2007 18:42
Se o mundo consumisse como os EUA, uma Terra seria pouco
Estive hoje de manhã no seminário Diálogos Capitais – Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental, organizado pela revista Carta Capital, que reuniu sociedade civil, governo e iniciativa privada. Apresentei o caso do trabalho escravo nas cadeias produtivas do carvão vegetal e da carne bovina (que têm consumido a Amazônia) e o que tem sido feito para combatê-lo pelos três atores descritos acima, no painel sobre Responsabilidade Social Empresarial e Cadeias de Valor.
Também fizeram parte do painel, Rosângela Bacima, do Grupo Pão de Açúcar, que trouxe a experiência que vem sendo introduzida pelo hipermercado Extra de controle sobre a cadeia produtiva da carne que ele oferta, tanto do ponto de vista do produto quanto do seu processo de produção, através da atuação junto aos fornecedores. E Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra, que apresentou o andamento da implantação de um sistema de certificação agropecuária, que deve contribuir com a adequação de cadeias produtivas, como a da pecuária bovina, às normas sócio-ambientais.
Mas vou me focar em outro ponto, levantado pela moderadora Marilena Lazzarini, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo ela, a exploração humana já extrapolou a capacidade de renovação dos recursos naturais do planeta, sendo que apenas um quarto da população do mundo é responsável pelo consumo da maioria dos seus recursos naturais. Em outras palavras se o padrão de vida norte-americano for estendido a toda a populaçao da Terra, precisaremos de outros planetas idênticos para atender à demanda.
Já disse em outras oportunidades, aqui neste blog, que precisamos de uma mudança drástica em nosso comportamento de consumo. Economias como a brasileira, a russa, a indiana e a chinesa (os chamados BRICs) crescem rapidamente. Milhões de pessoas são inseridas anualmente em suas classes médias e, portanto, na categoria de consumidores relevantes. Enquanto isso, a Terra já pediu socorro através das alterações climáticas globais que, infelizmente, são irreversíveis e transformarão a face do planeta que nossos filhos vão herdar. Sem hipocrisia, a discussão agora é pensar em como diminuir o impacto disso e tornar o sofrimento de bilhões de pessoas menor e mais aceitável.
O ato de compra é um voto dado a uma determinada maneira de fazer um produto. Quando adquirimos algo estamos concordando com o que aquilo representa. Que pode incluir desmatamento, poluição do ar, da terra e da água, trabalho escravo, infantil e degradante, e por aí vai. Temos como fazer opções, é só ir atrás de informação - que existe e está disponível.
É interessante o alcance que atinge a dicussão sobre a pirataria de produtos, que representam sonegação de impostos, perda de ganhos para as empresas e, às vezes, produtos de baixa qualidade. Interessante porque, ao mesmo tempo, o alcance da discussão sobre o consumo consciente (comprar o que é realmente necessário e o que não agride a sociedade e o meio ambiente) é limitado. Muitas empresas sabem o mal que fazem suas ações, mas... são negócios! Não estão nem aí, querem que índios, quilombolas, trabalhadores, florestas explodam, contanto que o lucro continue a fluir aos seus cofres. Esse comportamento tem na administração George W. Bush (que se nega a aderir a acordos internacionais para diminuir o impacto das mudanças climáticas, apoiado por empresas dos Estados Unidos) um dos seus símbolos mais bem acabados.
Uma mudança real passa por ações pesadas por parte de indústrias e governos, sim, claro. Mas essa alteração de curso só vai ser sustentável se estiver embasada em alterações de comportamento da sociedade. Aquele badulaque comprado à toa, seja por impulso, seja por vaidade, ou aquele monte de sacos plásticos que você pega no supermercado fazem sim diferença.
O que você tem feito, além de se lamentar, para mudar?
enviada por Sakamoto
14/09/2007 16:55
Água existe no Semi-árido, o problema é distribuí-la
O Nordeste está passando por uma seca brava. Fiz um rápido ping-pong com João Suassuna, engenheiro agrônomo e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, sobre a polêmica do projeto de transposição do São Francisco. Ele é um dos maiores especialistas na questão hídrica nordestina e contrário ao projeto.
Blog - Falta água no Nordeste?
João Suassuna - O Nordeste brasileiro é detentor do maior volume de água represado em regiões semi-áridas do mundo. São 37 bilhões de metro cúbicos, estocados em cerca de 70 mil represas. A água existe, todavia o que falta aos nordestinos é uma política coerente de distribuição desses volumes, para ao atendimento de suas necessidades básicas.
O que é o projeto de transposição do São Francisco?
Projeto do atual governo, remanescente de uma idéia que surgiu na época do império, para o abastecimento de cerca de 12 milhões de pessoas no Nordeste Setentrional, com as águas do rio São Francisco. Ele foi idealizado para retirar as águas do rio através de dois eixos (Norte e Leste), abastecer as principais represas nordestinas e, a partir delas, as populações a um custo inicial de R$ 6,6 bilhões.
Ele é realmente necessário?
O projeto é desnecessário tendo em vista os volumes d´água existentes nas principais represas nordestinas. Da forma como o projeto foi concebido e apresentado à sociedade, com o dimensionamento dos faraônicos canais, fica clara a intenção das autoridades: será para o benefício do grande capital,
principalmente os irrigantes, carcinicultores [criadores de camarão], industriais e empreiteiras.
Há outras alternativas para matar a sede e desenvolver a região?
A solução do abastecimento urbano foi anunciada pelo próprio governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA), ao editar, em dezembro de 2006, o Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de água. Nesse trabalho é possível, com a metade dos recursos previstos na transposição, o beneficio de um número três vezes maior de pessoas, ou seja, num horizonte de até 2010, a transposição foi orçada em cerca de R$ 6,6 bilhões, para o
atendimento de 12 milhões de pessoas, enquanto os projetos apontados pelo Atlas, com cerca de R$ 3,6 bilhões, tem a real possibilidade de beneficiar 34 milhões de pessoas, em municípios com mais de 5.000 habitantes.
O meio rural, principalmente para o abastecimento das populações difusas, aquelas mais carentes em termos de acesso à água, poderá se valer das tecnologias que estão sendo difundidas pela ASA Brasil, através do uso de cisternas rurais, barragens subterrâneas, barreiros, trincheiras, programa duas águas e uma terra, mandalas etc..
enviada por Sakamoto
13/09/2007 19:32
Uma nova tentativa do Senado de tirar direitos trabalhistas
De Brasília - De forma disfarçada e encoberta pelos quiprocós relativos à não-cassação do presidente do Senado Renan Calheiros está em curso uma nova tentativa para deixar os direitos dos trabalhadores mais vulneráveis.
Em um país onde milhões de pessoas são tratadas como ferramentas descartáveis, a fiscalização do trabalho desempenha um papel fundamental. Ela não é perfeita, sabemos disso, mas sem esse aparato de vigilância, as relações de trabalho seriam bem piores do que realmente são. A desregulamentação não levaria à auto-regulação pela sociedade, como profetizam alguns economistas (sic), mas sim ao caos total. Se com regras já temos trabalho escravo, infantil, degradante, imagine sem.
Fazendeiros que se sentem injustiçados por terem que cumprir leis há anos pressionam para tirar poderes dessa fiscalização ou para (desculpem o palavrão) descontratualizar essas relações. Em suma, transformar aqueles direitos mínimos garantidos ao trabalhador em pó. Seria mais fácil, dessa forma, concorrer aqui dentro e lá fora sem reduzir sua margem de lucro. Que em nosso país é mais sagrado que todos os santos e orixás.
A última tentativa nesse sentido havia sido a de aprovar uma lei (no caso a emenda 3 ao projeto que criou a Super Receita) que previa que os auditores fiscais não teriam poder para reconhecer vínculos empregatícios no caso de contratos de pessoas jurídicas, ficando esse dever a cargo da Justiça. Na prática, isso tirava os poderes da fiscalização, haja visto que tem muito fazendeiro picareta que monta uma empresa de fachada para o seu contratador de mão-de-obra empregar safristas. Dessa forma, ele se livra dos direitos trabalhistas que também nunca serão pagos pelo contratador – boa parte das vezes tão pobre quanto os peões. Para entender melhor essa novela, sugiro a leitura do especial da Repórter Brasil.
O Congresso aprovou, Lula vetou e os trabalhadores foram às ruas para apoiar veto, o que pesou no Congresso. Enquanto o Senado se divertia com o caso Renan, a tentativa de derrubar o veto ficou parada.
Mas há empresários e seus representantes políticos que não se dão por satisfeitos. Agora, estão usando a libertação de mais de mil pessoas na lavoura de cana-de-açúcar da fazenda Pagrisa, no Pará, para levantar suspeitas sobre o grupo móvel de fiscalização. Dizem que o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal mentiram sobre a situação dos trabalhadores de lá e, desde então, tem feito de tudo para desmoralizar a operação. Os senadores que defendem a fazenda pressionaram o ministro do Trabalho, xingaram a responsável nacional pela fiscalização, armaram audiências para massacrar os fiscais e até uma visita à fazenda. Esse tour está marcado para a semana que vem e levará uma comissão de senadores para conhecer a Pagrisa.
Para que? Mostrar as condições de trabalho? Com um aviso de semanas de antecedência até as prisões norte-americanas de Abu Ghraib, no Iraque, e Guantánamo, em Cuba, seriam arrumadas para parecer uma colônia de férias.
Na verdade, não é a defesa da Pagrisa que está por trás de toda essa movimentação. É claro que a suspensão de compra de seu etanol por grandes distribuidoras, como Petrobras e Ipiranga, signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, é um baque contra o grupo econômico que controla a empresa. E quem tem dinheiro consegue apoio político. Mas é mais provável que o Senado e as entidades patronais estejam usando o caso como justificativa para tentar aprovar medidas que restrinjam a fiscalização do trabalho. Novamente.
Essa visita – marcada realizada hoje mas foi adiada devido à sessão de ontem de não-cassação do presidente do Senado – tem cara de construção de um fato político. Os sendores vão encontrar tuo em boas condições e questionar se tudo não foi um exageroou má fé. Esse factóide seria desdobrado na implantação de medidas que restrinjam a fiscalização rural ou usado para requentar o que já está pronto, ou seja, empurrando o veto presidencial à emenda 3 para a pauta de votações do Congresso a fim de tentar derrubá-lo.
Vivemos tempos difíceis. O aumento do interesse mundial por biocombustíveis e a grande demanda por outras commodities, como carne bovina, faz com que o governo e parte do empresariado e até dos trabalhadores pense tão somente nos ganhos econômicos que isso vai trazer. O resultado disso é que criticar os impactos sociais, ambientais, fundiários e trabalhistas da cana hoje é ser antipatriótico. Mas meu país é a classe trabalhadora, não a garapa.
O problema é: crescer para quem ou para que se isso não vai significar melhoria na qualidade de vida da população mais pobre? Que, por outro lado, será quem vai tornar tudo isso possível, sacrificando-se em canaviais e plantações de soja para tornar o sonho da elite econômica e política realidade.
Os trabalhadores devem ficar atentos para que esse caso não vire um cavalo de tróia, trazendo para dentro do campo mais problemas que ele já tem.
enviada por Sakamoto
12/09/2007 21:59
Decreto cria comissão estadual contra trabalho escravo no PA
De Belém - A governadora Ana Júlia Carepa assinou, nesta quarta-feira (12), um decreto criando a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-PA) com o objetivo de unir esforços do governo estadual e de entidades da sociedade civil no combate à escravidão contemporânea.
Com o decreto, o Pará se tornou o terceiro Estado a criar uma instância estadual com tal finalidade, seguindo os passos do Maranhão e do Tocantins. A assinatura foi firmada durante a reunião itinerante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) realizada no Palácio dos Despachos, localizado em Belém, capital do Pará.
Além da governadora, estiveram presentes no ato o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, entre outros representantes que fazem parte de instituições e organizações que compõem a Conatrae.
O ministro Paulo Vannuchi destacou a importância da realização de um encontro no Pará, estado brasileiro que detém o posto de campeão em número de pessoas libertadas de condições análogas à de escravidão, e do envolvimento do governo nesse processo.
Uma proposta preliminar do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Pará também foi apresentada por Ana Júlia Carepa. O Plano será discutido por integrantes do governo e representantes sociedade civil paraense em seminário previsto para os dias 3 e 4 de outubro e deve ser lançado oficialmente no mês de novembro. De acordo com a proposta inicial, o plano inclui, por exemplo, a capacitação de professores da rede estadual para prevenir o trabalho escravo e o fortalecimento das polícias civil e militar do Pará para combater esse crime.
Outros programas do Executivo estadual, segundo a governadora, também devem contribuir para o combate à escravidão. Citou especialmente o Bolsa Trabalho, que pretende atender 120 mil jovens que, sem o benefício, acabam se tornando mais vulneráveis ao aliciamento para a escravidão.
Ana Julia recordou ainda que, como senadora, foi autora do projeto de lei (PLS 108/2005), que transforma em lei a "lista suja" do Ministério do Trabalho e Emprego - relação de empregadores e empresas flagrados utilizando mão-de-obra escrava - e proíbe aos relacionados o acesso ao crédito em qualquer instituição financeira ou a participação em licitações. Ressaltou também que assinou e vem dando cumprimento à Carta-compromisso contra o trabalho escravo, elaborada pela Repórter Brasil nas eleições do ano passado.
"Espero que a sociedade civil participe ativamente do monitoramento do Plano estadual. Até o momento, a formulação da proposta coube apenas à equipe do governo do Pará", observa Xavier Plassat, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Conatrae. Segundo ele, uma análise rápida do texto preliminar apresentado pela governadora revela alguns riscos no que se refere ao choque de competências com o governo federal e as iniciativas de geração de emprego e renda precisam ser melhor analisadas para verificar sua efetividade.
Idealizado pela OIT, a iniciativa de um pacto entre governadores pela erradicação do trabalho escravo recebeu o suporte do governo do Pará. Ana Júlia declarou que já encaminhou cópias de uma proposta redigida pelo sua administração para os governadores de outros estados com alta incidência de uso de trabalho escravo ou que são grandes fornecedores dessa mão-de-obra: Piauí, Maranhão, Tocantins, Bahia e Mato Grosso.
Entre as medidas previstas nesse pacto estão a criação de uma base de dados regional que forneça informações para serem utilizadas como subsídio para ações dos governos estaduais, o apoio à aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terra onde ficar comprovada a prática da escravidão, a realização de estudos e de colaboração técnica para combater o tráfico de pessoas e a assistência aos trabalhadores libertados.
Fariam parte desse acordo interestadual ainda a realização de um encontro para avaliação das metas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o apoio às ações do grupo móvel de fiscalização do MTE e a própria criação de comissões e planos estaduais para o combate ao trabalho escravo. A iniciativa estabelece também a importância do corte de incentivos e créditos estaduais para os empregadores que fazem parte da "lista suja". A medida é um avanço, mas não incorpora atitudes mais restritivas como as que já foram adotadas em leis estaduais no Piauí e no Maranhão, unidades federativas em que a contratação de empresas da "lista suja" pelo governo estadual já é considerada um ato ilegal.
No encontro em Belém, Ana Souza Pinto, da Comissão Pastoral da Terra de Xinguara (PA), destacou a importância do processo de descentralização do Ministério Público do Trabalho (MPT), que instalou escritório em Marabá (PA) e pediu mais recursos para a área.
Laís Abramo, da OIT Brasil, e Sebastião Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho fizeram ainda um agradecimento público à Patrícia Audi, que coordenou o projeto de combate ao trabalho escravo da instituição desde 2002, e se desligou oficialmente na semana passada. Patrícia foi uma das figuras centrais no processo que levou ao Brasil a ser reconhecido como um exemplo internacional na erradicação desse crime.
enviada por Sakamoto
10/09/2007 20:15
Comissão vai ao Pará para discutir trabalho escravo
(Antes de mais nada, quero agradecer as manifestações pela minha recuperação. Pelo andar da carruagem, isso ainda está um pouco longe de acontecer. Mas, a bem da verdade, estou bem melhor do que antes. E como não há férias no horizonte visível, tenho que retomar as atividades – incluindo a atualização diária deste blog.)
Nesta quarta-feira, haverá uma reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) com o governo do Pará, em Belém (PA). Devo estar lá - amparado pelos remédios, é claro.
O estado é o recordista em uso de escravos, estando no primeiro lugar no triste ranking de libertações pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com quase 10 mil pessoas desde 1995. Ao todo, foram cerca de 26 mil libertados em todo o país. Ao mesmo tempo, ele é o estado natal de 11% desses trabalhadores (só perde para o Maranhão, com 35%). E se considerarmos o endereço que o trabalhador dá para a fiscalização como referência no ato de sua libertação, o estado que mais aparece é o Pará, com 26%.
Traduzindo esse bando de números: é um lugar difícil para trabalhar no campo com dignidade.
Isso sem contar a violência contra camponeses, sem-terras, indígenas e populações tradicionais e contra as pessoas que ousam os defender. Duas imagens bem simbólicas resumem o que quero dizer: o massacre de 19 trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás, em abril de 1996, pela polícia militar paraense, e o assassinato da irmã Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu, à beira da rodovia Transamazônica. Por trás desses casos, temos interesses de grandes produtores rurais e suas relações incestuosas com o poder político.
A reunião da Conatrae vem em uma hora importante. Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego libertou mais de mil pessoas que trabalhavam na plantação de cana-de-açúcar da fazenda Pagrisa, em Ulianópolis, no Pará. A operação está sendo duramente criticada por parlamentares e algumas entidades de classe. Do outro lado, a Conatrae e seus membros governamentais e não-governamentais emitiram uma nota pública apoiando a ação e respaldando o trabalho dos grupos móveis de fiscalização.
O governo do Pará anunciou que irá lançar seu Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, seguindo o exemplo do Maranhão, Piauí e Tocantins, e também deve criar uma Comissão Estadual para tratar do tema. A reunião da Conatrae deve discutir iniciativas conjuntas para prevenir e reprimir essa forma de exploração no estado.
É claro que um plano com essa importância, para ser legítimo, terá que contar com a participação da sociedade civil em sua elaboração, como aconteceu recentemente no Maranhão. Ainda mais porque os sindicatos e organizações sociais do Pará possuem, em sua bagagem, décadas de lutas contra a injustiça e a desigualdade social no campo. História que bem poderia ser contada através dos muitos juramentos de morte dos fazendeiros contra pessoas como frei Henri des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra de Xinguara, defensor dos povos daquela região. História que deve ser a base para qualquer tentativa de erradicação da escravidão, não só na Amazônia, mas em todo o país.
Há policiais militares que continuam servindo de capatazes e jagunços de quem tem dinheiro (ou bois), aterrorizando e despejando trabalhadores rurais, de acordo com denúncias dessas organizações. Mas há ventos diferentes. A cena da governadora do Pará Ana Júlia Carepa votando - a favor - no plebiscito pela anulação da venda da Companhia Vale do Rio Doce (doada, quer dizer, privatizada pelo governo federal em 1997), é muito interessante. Mostra que, agora, há uma crítica do poder público sobre o desenvolvimento a qualquer custo. O Pará está crescendo rapidamente, na agropecuária e na indústria pesada. E infelizmente, a qualidade de vida dos trabalhadores não tem acompanhado isso. Se essa crítica terá a força de mudar a situação só o tempo vai dizer.
A reunião da Conatrae será realizada a partir das 14 horas, no Palácio dos Despachos, localizado na Rodovia Augusto Montenegro s/nº Km 9, Icoaraci, na capital paraense.
enviada por Sakamoto
04/09/2007 16:33
Jovens penam mais para conseguir trabalho decente, diz OIT
A Organização Internacional do Trabalho divulgou, na tarde desta terça, o relatório Trabalho Decente e Juventude na América Latina, retratando a dificuldades dos jovens da região para ter acesso a trabalho decente. Apesar de programas e políticas aplicadas pelos países, a situação não é nada animadora.
Dos principais pontos destacados, trago alguns deles:
- O desemprego entre os jovens da América Latina e do Caribe atinge 17%, enquanto nos adultos esse índice é de 6%. Há uma relação de quase três vezes, embora em alguns países esta diferença seja ainda maior. Segundo o estudo, os jovens representam 46% dos desempregados na América Latina e Caribe.
- Dos 106 milhões de jovens na região, em 2005, 48 milhões trabalhavam (31 milhões em serviços precários, ou seja, com remuneração mas sem seguridade social, e 17 milhões de forma não-precária). Ao mesmo tempo, 10 milhões não trabalhavam mas estavam procurando emprego e 48 milhões não trabalham e não procuravam emprego. Deste último grupo, 16 milhões não estudam e não estão procurando emprego.
- Embora as mulheres atuem majoritariamente em empresas, 16% delas são trabalhadoras domésticas. Esta é a ocupação mais comum entre as mulheres jovens latino–americanas. Um exemplo claro de “discriminação múltipla”, pois as trabalhadoras domésticas, além de serem mulheres e pobres são, em sua grande maioria, indígenas ou afrodescendentes.
- Nas últimas décadas, as mulheres avançaram a um ritmo mais acelerado que os homens em matéria de educação e, inclusive, em alguns países, há mais mulheres que homens no ensino superior. Apesar disso, 30% delas não estudam nem trabalham e dedicam-se a atividades domésticas.
- O estudo recomenda que itinerário de trabalho não deve começar com um emprego ou um trabalho, mas com a educação, a formação ou a acumulação de experiência produtiva, primeiras etapas de uma trajetória de trabalho positiva. Há fatores que limitam tais trajetórias: a deserção escolar, a inserção precoce e/ou precária no mercado de trabalho, uma gravidez não desejada ou entornos familiares ou sociais desajustados, entre outros.
- Além disso, são quatro os principais problemas nos mercados de formação para o trabalho latino–americanos: a) a falta de pertinência da formação ministrada; b) inequidade e exclusão de amplos segmentos da população; c) escassez de financiamento para a formação; e d) pouca transparência deste mercado e de seus resultados. A importância destes fatores varia de país em país.
- O principal desafio para as políticas promotoras do empreendimento juvenil é que os jovens pobres que queiram optar pelo autoemprego e a criação de uma empresa tenham as mesmas opções que os jovens de setores médios e altos. Esta nivelação de oportunidades abriria a muitos mais jovens as possibilidades de contribuir com seu trabalho na integração e no desenvolvimento sociais.
- Os jovens que procuram emprego são conscientes das exclusões que
sofrem por motivos de gênero, procedência geográfica, raça, aparência, origem étnica, idade e até políticos. Para se obter um posto de trabalho ou progredir dentro da empresa, fazem–se diferenças entre trabalhadores com rendimento semelhante
e aplicam–se procedimentos discriminatórios que classificam as pessoas por critérios não relacionados ao desempenho profissional e que, ao mesmo tempo, racionalizam a desigualdade.
- Um dos problemas que afeta os jovens rurais é que em suas comunidades há carência de educação e capacitação adequadas, o que dificulta encontrar empregos apropriados.
- Os jovens indígenas estão entre os grupos mais vulneráveis e desprotegidos. De acordo com diversas estimativas, os indígenas na América Latina flutuam entre 30 e 50 milhões.
- Quase todos os governos da região estão desenvolvendo iniciativas a favor dos jovens em áreas como a construção de capacidades para abordar os temas que lhes afetam. Mas um problema institucional básico é a inexistência de iniciativas ou programas capazes de atender à grande quantidade de jovens, com características e necessidades heterogêneas existentes na região. É preciso tratar de articular a oferta de serviços com as demandas juvenis.
- É importante destacar que a nova organização sindical mundial estabeleceu cotas para mulheres e jovens. Os sindicatos estão tentando articular os interesses juvenis no mercado de trabalho naquelas áreas às quais os jovens prestam maior atenção (ecologia, minorias, pacifismo, desenvolvimento de tecnologias, etc.),
vinculando–se com outros atores e instituições.
- É impossível garantir a participação da juventude no desenvolvimento dos países através apenas das políticas públicas. A contribuição ativa das organizações de empregadores e trabalhadores é indispensável. Atingir esse objetivo será possível se os jovens participarem e se sentirem representados por estas instituições.
- O contrato social que deve manter coesionados os países da região, e contribuir para superar as tendências à anomia social sempre presentes em todo grupo, requer a efetiva inclusão dos jovens nas sociedades latino-americanas. Que a educação (básica e superior) e o trabalho (entendido como auto–emprego ou emprego dependente) facilitem trajetórias pessoais bem sucedidas deve ser parte de tal contrato.
Leia o resumo executivo do relatório clicando aqui.
enviada por Sakamoto
03/09/2007 18:09
Diários do Paquistão: um souvenir de viagem
Pensei que tinha colocado um ponto final na viagem quando pisei em São Paulo. Até porque ficar nadando em águas passadas é sinal de que o blogueiro está com falta de assunto ou com preguiça de pensar. Mas, infelizmente, o Paquistão ainda me persegue! Ou melhor, está dentro de mim.
Peguei uma pereba naquele país do Sul da Ásia que ainda não descobri o que é. Os sintomas começaram na viagem de volta, com febre, enxaqueca e dores no corpo. Um exame já descartou a amiga malária, souvenir de outras reportagens que fiz em Angola e no Timor Leste anos atrás.
Passei por dois pronto-socorros de bons hospitais, tirei várias ampolas de sangue em laboratórios e visitei alguns médicos. A febre não me abandona, a dor de cabeça idem. O problema maior é a garganta, que quer me ver mais magro e desidratado, porque não me deixa engolir nada – nem o orgulho. E ela não vai embora, seja com reza brava, chazinhos, simpatias, gargarejos, compressas ou remédios fortes - e lateja o dia inteiro. Não acharam nenhuma colônia de férias de bactérias e a maldita não está nem vermelha. Dizem que pode ser um vírus, mas ninguém sabe do que. Enquanto espero meu corpo ou a ciência darem uma resposta, vou ficando de cama, me dopando o máximo possível.
Nessa época do ano, muita gente fica doente nas regiões atingidas pelas monções – aquelas tempestades que castigam as terras banhadas pelo Índico. Como há muito esgoto que corre a céu aberto e a coleta de lixo é ficção nas periferias das cidades, os focos de contaminação estão por lá, prontos para pegar um desavisado (ou um estrangeiro). O exame de hepatite deu negativo, pelo menos.
E, antes que alguém pergunte, não, isso não é uma doença venérea.
Eu não devia ter mentido que era muçulmano no santuário em Islamabad, devia ter cantado mais fervorosamente ao deus com cara de cachorro no tempo hindu em Mithi e ter enfrentado a fila para comunhão na igreja de Saint Thomas. Com tantas heresias, creio que despertei a ira de alguém lá em cima.
Já me acostumei ao fato de ser um imã para doenças bizarras contraídas em viagens a lugares diferentes - o problema dessa vez é não ter idéia do que seja. Até o final da semana, espero estar melhor ou, pelo menos, saber o que eu tenho. Enquanto isso, se acharem a qualidade dos posts duvidosa, peço que relevem. Ainda estarei possuído pelo Paquistão.
enviada por Sakamoto
Feed: Seja avisado quando este blog for atualizado :: (O que é isso?)
Leonardo Sakamoto é jornalista e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu a guerra pela independência em Timor Leste e a guerra civil angolana. Foi professor do curso de jornalismo da ECA-USP e trabalhou em vários veículos de comunicação, tendo recebido prêmios na área de jornalismo e direitos humanos, como o Vladimir Herzog e o Prêmio Combate ao Trabalho Escravo. Empreendedor social Ashoka, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
Pesquisa personalizada
Repórter Brasil
Comissão Pastoral da Terra
Agência Carta Maior
CDVDH
OIT
MST
Cimi
Contag
MAB
Intervozes
They rule
O Eco
Instituto Ethos
Sinait
ANPT
ANPR
Anamatra
Ajufe
Papelotes
Viajante Consciente
Vermelho do Hip Hop
Blog do Alon
Dauro Veras
Atitude Verde
Pra Lá e Pra Cá
João Suassuna
